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Links Úteis
Legislações
Abaixo algumas das principais legislações para que você referentes a Alimentos, Ambiental e Farmácias.
Alimentos:
- Regulamento Técnico Sobre os Padrões Microbiológicos para Alimentos;
- Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados Aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos;
- Norma Técnica Alimentar Estadual (NTA 60);
- Padrão Microbiológico para Água Mineral e Água Natural (RDC 275);
- Registros de Produtos na Área de Alimentos.
Ambiental:
- Decreto 8.468 de 8 de setembro de 1976;
- Manual para Aplicação do Decreto 50.753/06;
- Resolução SS 65, de 12 de Abril de 2005 – Controle e Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano no Estado de São Paulo;
- Resolução 357, de 17 de Março de 2005 – Efluentes;
- Decreto 41.258, de 31 de outubro de 1996 – Outorga;
- Anexos – Resolução Conjunta – Cetesb Aguas Subterranes (SS4);
- Padrões de Referência de Qualidade do Ar Interior em Ambientes Climatizados Artificialmente;
- Resolução Conjunta SMA/SERHS/SES 3 de 21/6/2006 – Água Proveniente de Mananciais Subterrâneos.
Farmácias:
- Farmacopeia Brasileira – Volume 1;
- Farmacopeia Brasileira – Volume 2;
- Regulamento Técnico que Institui as Boas Práticas de Manipulação em Farmácias;
- Resolução RDC 87, de 21 de novembro de 2008;
- Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 249, de 13 de Setembro de 2005;
- Classificação de Produtos de Higiene Pessoal Cosméticos Perfumes e Outros;
- Comércio de Conveniências em Farmácias – Lei 12.623, de 26 de Junho de 2007;
- Uso de Jalecos – Lei 14.466, de 08 de Junho de 2011.